CNAS discute o Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social

O Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS), que já está à disposição para preenchimento dos gestores, foi apresentado ao CNAS pela coordenadora -geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencialdo SUAS, Ana Paula Gonçalves durante a última reunião plenária do Conselho, realizada entre os dias 8 e 10 de abril.

O Cadastro, previsto no artigo 19 da Loas (Lei Nº 8.742/93), é um banco de dados conectado em rede, sob responsabilidade do gestor público, capaz de monitorar e reconhecer os serviços socioassistenciais prestados por entidades privadas de Assistência Social e, dessa forma, fornecer informações que permitem realizar processos de gestão e de reconhecimento público dessas entidades.

A base cadastral tem mais de 16 mil entidades que prestam serviços socioassistenciais inscritas nos conselhos municipais e distrital de Assistência efetuado em 2013. O cadastro é a principal ferramenta do Programa Nacional de Aprimoramento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS – Aprimora Rede, instituído pelo CNAS por meio da Resolução 04/2014 com o objetivo de auxiliar no  monitoramento e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios oferecidos por entidades nos estados e municípios, além de utilizar as informações para subsidiar estratégias de gestão do SUAS.

O objetivo do cadastro é identificar o conjunto de entidades de Assistência Social, o tipo de serviço prestado e as atividades desenvolvidas, bem como o corpo funcional, o horário de funcionamento, dentre outras informações que possibilitarão um planejamento do que é oferecido e comporão, junto com as unidades governamentais, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em cada município.

As dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: redeprivadasuas@mds.gov.br

É muito importante que os Conselhos de Assistência Social acompanhem e monitorem o preenchimento do cadastro.

Anúncios