Reunião Descentralizada e Ampliada discutirá instrumento para que Conselhos Municipais exerçam controle sobre programas de transferência de renda

Como os conselhos municipais de assistência social podem fazer para exercer controle social sobre programas de transferência de renda como Benefício de Prestação Continuada e Programa Bolsa Família? Caderno com orientações nesse sentido foi apresentado ao Pleno do CNAS pela coordenadora da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda do CNAS, Márcia de Carvalho Rocha e agora será objeto de debate na Reunião Descentralizada e Ampliada que o CNAS realiza amanhã e depois de amanhã, 7 e 8 de maio, em Brasília.

A Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda vem discutindo há meses uma forma de instrumentalizar os conselhos municipais para o exercício desse controle. O resultado do trabalho é um Caderno de Orientações com informações detalhadas sobre cada um dos programas de transferência de renda para que “estejam preparados para atuar em prol da população vulnerável, conhecendo as particularidades regionais, geracionais, étnicas e de gênero que influenciam os contextos de desigualdades”.

São apresentados detalhes sobre o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), que assegura transferência mensal de um salário mínimo ao idoso ou à pessoa com deficiência que não possuam meios de garantir o próprio sustento nem tê-lo provido pela família.  São também detalhadas as características do Programa Bolsa Família, voltado para as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e também dos Benefícios Eventuais, que são aqueles de caráter suplementar e provisório, prestados em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

O Caderno será objeto de debate na reunião descentralizada.

 

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