Vice-presidente do CNAS participa de reuniões ampliadas em Mato Grosso do Sul e Alagoas

A vice-presidente do CNAS, Leila Pizatto, apresentou a Resolução nº 14/2014 do CNAS em reuniões descentralizadas dos Conselhos Estaduais de Assistência Social dos estados de Mato Grosso do Sul e Alagoas. A Resolução Nº 14, de 15 de maio de 2014, define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.

No Mato Grosso do Sul a reunião ocorreu em Campo Grande, no dia 14 e, em Alagoas, houve dois encontros: um, em Palmeira dos Índios, no dia 27, reunindo os conselhos da região do sertão e o outro, em Maceió, com a presença dos municípios mais próximos da capital. Neste último, Leila Pizzato falou também sobre o processo de eleição de representantes da sociedade civil nos conselhos de Assistência Social.

Ao falar sobre a Resolução 14/2014, mais que detalhar a Resolução, a vice-presidente do CNAS falou sobre a importância da inscrição das entidades nos conselhos: como forma de alcançar o reconhecimento público das entidades e organizações; para garantir o reconhecimento e identificação dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pelas entidades privadas não preponderantes no campo da assistência social. Explicou que, com a inscrição é possível  a identificação e formalização da rede socioassistencial composta pelo conjunto das ofertas públicas estatais e privadas e  o estabelecimento do vínculo SUAS – certificação / CEBAS. Destacou, também, que a inscrição significa um o marco para a superação das práticas assistencialistas e filantrópicas no campo da politica pública de assistência social – busca permanente  pelo entendimento e fortalecimento da proteção social devida pelo Estado.

Leila Pizzato destacou que, se, por um lado o Estado tem primazia, por outro é necessário o estabelecimento de limite. “Primazia significa o que esta em primeiro lugar, a responsabilidade primeira”, acrescentando que “não significa exclusividade”. Citou que a “Constituição Federal aponta para o dever do Estado realizando as políticas públicas em conjunto com a sociedade organizada”.

Leila Pizzato detalhou os passos para o processo de reconhecimento da entidade como de assistência social:  Inscrição no CMAS; Inclusão dos dados da entidade no Formulário Eletrônico – Base de dados; Inclusão dos dados da entidade, bem como dos serviços programas, projetos e benefícios ofertados, no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS – Aprimora Rede permitindo o estabelecimento do vínculo SUAS.

Em Maceió, foi feita apresentação sobre o processo eleitoral da sociedade civil, na qual a conselheira nacional destacou que deve ser regido pelo princípio da liberdade democrática, deve se dar em foro próprio e específico para esse fim (uma assembleia de eleição, por exemplo – e não em espaço de conferência), deve ser organizado e conduzido único e exclusivamente pela sociedade civil que integra o CAS, e demais detalhamentos inerentes ao processo de instalação da mesa coordenadora as assembléia de eleição, votação, apuração e proclamação dos votos, sendo ao final lida a ata que homologa a eleição dando legitimidade para os novos conselheiros exercerem essa função pública.

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