Missão e composição da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda

Além das quatro comissões temáticas permanentes – de Normas, de Acompanhamento aos Conselhos, de Financiamento e Orçamento e de Política, o CNAS conta, ainda com três outras comissões: de Monitoramento das Deliberações das Conferencias, de Ética e de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda.

A Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda foi instituída em fevereiro de 2011.  Suas reuniões ocorrem trimestralmente, por convocação do presidente do CNAS, ou de forma extraordinária, conforme previsto na Resolução CNAS nº 15/2011, que regulamenta seu funcionamento.

O objetivo estratégico dessa Comissão é de garantir a transferência de renda e os benefícios socioassistenciais como direito de cidadania.

Para a gestão 2014/2016 a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda tem em sua composição os seguintes conselheiros e conselheiras governamentais: Juliana Picoli Agatte, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Senarc/MDS); Léa Lúcia Cecílio Braga, da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS)  e Fátima Aparecida Rampin, do Ministério da Previdência Social.

Os conselheiros e conselheiras da sociedade civil são: Margareth Alves Dallaruvera, da Federação Nacional dos Assistentes Sociais; Alceu Kuhn, da Organização Nacional de Cegos do Brasil e Leovane Gregório, do Conselho Federal de Psicologia.

Sob a coordenação da conselheira Juliana Picoli Agatte, a Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda tem como principais desafios, nesta gestão: acompanhar sistematicamente as estratégias de gestão dos benefícios e transferência de renda, no âmbito federal;  acompanhar e orientar os conselhos de assistência social no exercício do controle social do Bolsa Família;  acompanhar, por intermédio dos CAS,  a regulamentação dos Benefícios Eventuais nos Municípios,  DF e Estados; acompanhar os projetos de lei na Câmara e Senado Federal relacionados aos benefícios e transferência de renda, na perspectiva do controle social.

No âmbito da Secretaria Executiva do CNAS, essa Comissão conta com a assessoria técnica e operacional da Coordenação de Política.

 

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