Deliberações das Conferências Nacionais serão monitoradas por Comissão própria

A cada dois anos, é realizada uma Conferência Nacional de Assistência Social, que tem etapa municipal, estadual e nacional, num processo que envolve enorme número de pessoas – as duas últimas conferências tiveram a participação de mais de um milhão de pessoas cada, somadas as três etapas. As discussões propostas pelos participantes são votadas e, aprovadas, tornam-se deliberações.

Mas, o que acontece com essas deliberações das conferências nacionais? Com o objetivo de monitora-las, o CNAS incluiu no seu regimento interno a Comissão de Monitoramento das Deliberações. Criada em março deste ano, ela é formada por seis membros titulares, três conselheiros representantes da sociedade civil e mais três representando o governo, eleitos pela plenária do CNAS e seu regulamento de funcionamento foi aprovado pela Resolução nº 8 de 15 de abril de 2014.

Suas reuniões ocorrem semestralmente, por convocação de seu presidente, ou de forma extraordinária para propor metodologia para ser utilizada em cada conferência nacional de assistência social como estratégia fundamental para o acompanhamento e monitoramento continuado das deliberações; desenvolver a avaliação e o monitoramento das deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social, a partir da IX Conferência Nacional de Assistência Social; recomendar aos Conselhos de Assistência Social orientações e instrumental de monitoramento e avaliação das deliberações das Conferências de Assistência Social; propor temas para as Conferências Nacionais de Assistência Social; além de monitorar e avaliar as metas do Plano Decenal à luz das deliberações.

Compõem a Comissão, como representantes do governo Giovanna Quaglia (MDS), Maria Lúcia Nogueira Linhares Marquim (Congemas) e Fábio Moassab Bruni (MDS). E, como representantes da sociedade civil, os conselheiros Aldenora Gomes Gonzalez (Instituto Ecovida); Naelson da Silva Ferreira (Rede Brasileira de Cooperação ao Desenvolvimento) e Jucileide Ferreira do Nascimento (Conselho Federal de Serviço Social).

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