Comissão responsável por zelar pelo cumprimento do Código de Ética tem nova composição

Em 2005, o CNAS instituiu seu Código de Ética, que estabelece parâmetros de conduta no exercício da função de Conselheiro, e, para zelar pelo Código, criou sua Comissão de Ética.

Logo em sua abertura, o Código estabelece sua motivação “Trata-se de resgatar e enfatizar a função pública e política dos conselheiros” e sua base: “princípios éticos, que informam a conduta dos homens e mulheres comprometidos com a verdade, honestidade, justiça, dignidade humana e com o respeito à lei”.

O Código reconhece que o trabalho desenvolvido pelo conselheiro é atividade não remunerada e considerado de serviço público relevante. Explicita, ainda, que essa atividade deverá atender os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Desse modo a função pública de Conselheiro deve ser entendida como de representação de defesa de direitos sociais da população usuária da Política Nacional de Assistência Social e de controle social.

Com a atribuição de zelar pelo Código de Ética do CNAS e competência para apurar fato ou ato que, em princípio, se apresente contrário à ética, foi criada a Comissão de Ética do CNAS. Paritária, com seis membros, a Comissão está com nova composição desde a Reunião Ordinária do CNAS realizada em junho passado. Como representantes governamentais, participam os conselheiros José Ferreira da Crus (MDS);  Maria das Graças Soares Prola (Fonseas) e Carolina Gabas Stuchi (MDS). Os representantes da sociedade civil são os conselheiros Thiago Szolnoki de Barbosa Ferreira Cabral (Fundação Dorina Nowill para Cegos); Patrícia Alves Vieira (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e Samuel Rodrigues (Fórum Nacional da População de Rua).

Conheça o código de ética:

https://conferencianacional.files.wordpress.com/2014/07/cnas_2005_209_10112005-codigo-de-etica.pdf

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