Orientação Técnica Conjunta MDS/CNAS – Comentários à Resolução CNAS nº 14/2014

A Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014,  traz parâmetros nacionais acerca da inscrição de entidades de assistência social e seus respectivos serviços programas, projetos e benefícios, bem como a inscrição dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por entidades que atuam em outras áreas de políticas sociais e na área da assistência social, nos Conselhos de Assistência Social Municipais e do Distrito Federal (CAS). Essa Resolução revogou a Resolução CNAS nº 16, de maio de 2010, trazendo redações revisadas, a inclusão de regulações e conceitos, além do reordenamento de alguns artigos. Os antecedentes que motivaram a  Resolução CNAS nº 14/2014 resumem-se na necessidade de tornar esta regulamentação mais compreensível e aplicável à realidade dos conselhos de assistência social, favorecendo o entendimento dos CAS enquanto fiscalizador e executor do controle social no âmbito da Política de Assistência Social.

A Comissão de Normas da Assistência Social do CNAS em conjunto com o Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS – DRSP/MDS elaboraram a “Orientação Técnica Conjunta MDS/CNAS – Comentários à Resolução CNAS nº 14/2014”, que foi aprovada  na Reunião Ordinária da Plenária do CNAS do mês de agosto.  A resolução comentada busca tornar ainda mais clara e didática a leitura dos requisitos para que as entidades e ofertas de assistência social obtenham a inscrição nos CAS. Ela traz comentários sobre os artigos, parágrafos e documentos anexos (requerimentos, roteiro de visita, comprovantes de inscrição etc). Sua leitura serve como guia para conselheiros de assistência social e entidades que almejam prestar qualquer tipo de oferta no âmbito da política de assistência social em território nacional.       

Acesse aqui as Orientação Técnica Conjunta MDS/CNAS – Comentários à Resolução CNAS nº 14/2014

https://conferencianacional.files.wordpress.com/2014/08/orientacao-conjunta-mds-cnas-14-2014-aprovada-plenaria-14-08-2014-retif3.pdf

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