REGRAS SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS É DIVULGADO

REGRAS SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL NO CNAS É DIVULGADO

O Conselho Nacional de Assistência Social, CNAS, publicou nesta terça feira, 15, a Resolução nº 14, de 7 de dezembro de 2015,  que estabelece regras e critérios para o processo eleitoral da representação da sociedade civil no CNAS, Gestão 2016 a 2018.

Os segmentos interessados terão o período de 1º de fevereiro a 2 de março de 2016 para apresentarem o pedido de habilitação com a documentação exigida na Resolução CNAS nº 14/2015. A atual composição da Sociedade Civil no CNAS tem o mandato até junho de 2016, mês em que os integrantes eleitos para Gestão 2016/2018 serão empossados.

Todo processo eleitoral inclusive a Assembleia de Eleição, momento de votação dos candidatos habilitados, que acontecerá no dia 6 de maio são fiscalizados pelo Ministério Público Federal.

Saiba mais:

Confira, na íntegra,  a Resolução CNAS nº 14 de 2015 e o Edital de convocação da eleição. 

CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL CNAS – GESTÃO 2016-2018

 

DATA ATIVIDADE
01/02 a 02/03/2016 Prazo para apresentar pedido de habilitação, juntamente com a documentação, exigida na Resolução CNAS nº 14, de 7 de dezembro de 2015, perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatas.
07 a 11/03/2016 Análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatas.
15/03/2016 Publicação no DOU da decisão da Subcomissão de Habilitação, contendo relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS habilitados e não habilitados.
16 a 24/03/2016 Prazo para ingressar com recurso junto à Subcomissão de Recurso.
28 a 31/03/2016 Prazo para julgamento de recursos apresentados.
04/04/2016 Publicação no DOU da decisão da Subcomissão de Recurso, contendo relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS habilitados e não habilitados.
05 a 11/04/2016 Prazo para ingressar com Reconsideração junto à Comissão Eleitoral, nos casos específicos às decisões da Subcomissão de Recursos, contrárias as habilitações aprovadas pela Subcomissão de Habilitação.
18 a 20/04/2016 Prazo para a Comissão Eleitoral julgar os pedidos de Reconsideração junto à Comissão Eleitoral.
22/04/2016 Publicação no DOU do Ato de Homologação da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social, e dos trabalhadores do setor, candidatas ao pleito como eleitoras e habilitadas para designar candidatos, e os resultados do julgamento de recurso.
06/05/2016 Assembleia de Eleição.
10/05/2016 Publicação dos resultados das eleições dos representantes da sociedade civil no CNAS.
13/05/2016 Prazo final para publicação da nomeação dos conselheiros conforme Decreto 5.003/2004.
07/06/2016 Posse dos Conselheiros (as) do CNAS para gestão 2016/2018.

 

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