Prorrogação de prazo para transferência dos Saldos das Contas do Fundo a Fundo:

Prorrogação de prazo para transferência dos Saldos das Contas do Fundo a Fundo:

 

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) prorrogou para o dia 31 de julho de 2016 o prazo para os municípios fazerem a transferência dos saldos existentes nas contas anteriores a Portaria MDS n° 113/2015, para as contas novas dos Blocos de Financiamento do SUAS e dos Programas e Projetos.

A prorrogação foi autorizada por meio da Portaria MDSA n° 63, de 07 de junho de 2016 e publicada no Diário Oficial da União na data de hoje.  Com isso fica prorrogado para até o dia 31/07/2016, o prazo estipulado no artigo 43 da Portaria MDS n°113/2015.

Inicialmente, de acordo com o disposto no artigo nº 43 da Portaria nº 113, a data para transferência destes saldos terminaria em 20 de maio deste ano, porém, os resultados das ações de monitoramento e avaliação realizadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social demonstraram que quase 3 mil municípios ainda possuem saldos nestas contas, podendo ter seus recursos suspensos. Diante disso, o Ministério prorrogou o prazo para que estados e municípios transfiram todo e qualquer saldo existente nas contas correntes e nas respectivas aplicações financeiras até dia 31 de julho.

O conselho Nacional de Assistência Social – CNAS chama a atenção para a importância dos conselhos municipais e estaduais acompanharem esta ação junto aos gestores.

Qualquer duvida poderá ser dirimida por meio do endereço fnas@mds.gov.br.

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