Inclusão dos beneficiários do BPC no CadÚnico

        Na reunião ordinária do  Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS de agosto a Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS foi convidada para apresentar a evolução da inclusão dos beneficiários do Benefício de Prestação Continua – BPC (idosos e pessoas com deficiência), no Cadastro Único do Sistema Único da Assistência Social – CadÚnico,  que pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS mais próxima da residência dos Usuários ou nas Secretaria Municipais de Assistência Social.

       De acordo com a apresentação da Secretaria o total de cadastrados elevou de 47% para 64,4%. Os dados de junho de 2018 apontam 15 munícipios (metrópoles e município de grande porte) com mais de dez mil beneficiários ainda não inseridos no CadÚnico, o que representa 23% dos não cadastrados. No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS foram realizadas várias ações com o objetivo de informar e esclarecer a necessidade dos usuários do BPC serem incluídos no CadÚnico, porém, algumas dessas ações foram suspensas em função do período eleitoral, tendo em vista, norma legal que veda publicidade de utilidade pública pela Justiça Eleitoral, como a contratação de empresa especializada para mobilização social de beneficiários idosos, cartazes e folders, além de outras ações diretas com as entidades de assistência social.

         O Decreto 8.805/2016, que regulamenta o BPC, traz a obrigatoriedade para os requerentes e beneficiários do BPC serem incluídos no Cadastro Único, com dados atualizados, sendo que a Portaria nº 5/2017 prorrogou o prazo para inclusão dos idosos até dezembro de 2018.

          Devido a obrigatoriedade de todos os beneficiários do BPC estarem inseridos no CadÚnico até 31 de dezembro de 2018, o CNAS  convidou também os Conselhos Nacionais como o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência  – CONADE, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa –  CNDI e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente  CONANDA, para discutirem articulações e mobilizações conjuntas para aumentar o número de usuários inseridos no CadÚnico.

         O CNAS  também solicita a todos os Conselhos de Assistência Social o empenho nesses últimos quatro meses para inserção de todos os beneficiários no Cadastro Único.

Serviço:

Para mais informações, ligue de telefone fixo no 0800-707-2003.

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