Conheça os assuntos tratados na Reunião Ordinária do CNAS

    O Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS realizou sua 269ª Reunião Ordinária esta semana.  Entre os assuntos deliberados pelos Conselheiros está a aprovação do relatório da Execução Orçamentária e Financeira do 3ª trimestre do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e o debate referente ao Balanço das Ações da Proteção Social Básica e Especial à Luz dos Pactos de Aprimoramento de Gestão do SUA de Âmbito Municipal e Estadual e do II Plano Decenal da Assistência Social.

    Os integrantes da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda levaram a discussão sobre a prorrogação do prazo do cadastramento dos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada no Cadastrado Único – CadÚnico para o plenário, os beneficiários têm até o dia 31 de dezembro deste ano para se cadastrarem. O Conselho Nacional havia solicitado ao Ministério do Desenvolvimento Social – MDS a alteração do decreto 8.805/2016 com a prorrogação de prazo do cadastramento.

    O MDS informou que não há previsão de prorrogação de prazo até o momento e que está sendo proposta uma regra de transição com estudo de escalonamento de grupo de beneficiários que não se cadastraram até o prazo. Esses beneficiários serão notificados por meio de carta registrada e rede bancária para regularizar a situação. Ainda de acordo com o Ministério os beneficiários não terão seus benefícios suspensos durante o escalonamento.

   Ainda existem mais de um milhão de beneficiários,  idosos e Pessoa com Deficiência, que estão fora do cadastro, conforme dados referente a Setembro de 2018 do Ministério.

    As próximas reuniões do Conselho estão agendadas para novembro, a 270ª Reunião Ordinária nos dias 6 a 8, a Reunião Regional – Centro Oeste acontecerá em Mato Grosso do Sul e a Regional – Nordeste no estado do Ceará ambas nos dias 20 e 21 e as Reuniões Regionais Sul/Sudeste no Rio de Janeiro e do Norte no Pará que acontecerão nos dias 27 e 28.

    O calendário completo e as apresentações das últimas reuniões do Conselho estão disponíveis no site (www.mds.gov.br/cnas).

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