Conheça o teor da Carta enviada à Equipe de Transição Presidencial assinada por Conselhos Nacionais

A Carta aprovada pelos Conselhos Nacionais é divulgada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS nesta quinta-feira, 6. O CNAS foi um dos conselhos que assinou a carta com manifestação conjunta em defesa da Democracia Participativa e dos Direitos Humanos, o documento foi encaminhado para a equipe de transição do Presidente eleito.

 O documento foi aprovado durante reunião conjunta da Sociedade Civil dos Conselhos Nacionais de Políticas Públicas no dia 27 de novembro em Brasília/DF. Na carta os Conselheiros/as da sociedade civil afirmam a importância da participação e controle social previsto na Constituição Federal entre os direitos fundamentais.

 “ Essa carta é muito importante, pois reafirma a relevância dos espaços de controle social, como o caso dos conselhos de direito, eles devem ser respeitados e fortalecidos sempre, é por meio desses espaços que construímos políticas públicas de qualidade junto com toda sociedade, a divulgação desse documento é de suma importância ”. Afirmou a presidente do CNAS, Norma Carvalho.

A decisão de realizar a entrega da carta aos presidenciáveis  surgiu na plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA realizada em Agosto deste ano com a presença do CNAS. O debate ocorreu durante a discussão sobre: “Conjuntura das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, assistência social e saúde: o papel da participação e do controle social”.

Confira carta completa no link: https://goo.gl/wDwsYM

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