Sem recomposição no Orçamento da Assistência Social outras políticas públicas podem ficar sobrecarregadas

De acordo com nota aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, os impactos com a falta de dinheiro na área da Assistência Social podem acarretar fechamento de equipamentos, a diminuição de trabalhadores da área, além de prejudicar os serviços, programas e projetos do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, sobrecarregando outras políticas públicas que também passam por dificuldades financeiras.

Desde 2014 o orçamento da assistência social vem sofrendo com cortes. O orçamento para as ações de Proteção Social Especial, para o exercício de 2019, foi aprovado no Congresso Nacional com 53,30% a menos do que o CNAS aprovou em 2018 por meio da Resolução nº 11/2018. A proposta deliberada pelo CNAS é baseada no levantamento que a Secretaria Nacional de Assistência Social faz das necessidades para continuidade das ações destinadas ao apoio à gestão e à execução dos serviços programas e projetos.

A falta de recurso terá resultados preocupantes; cerca de 10 milhões de pessoas e famílias em situação de desemprego, fome, iminência de violência doméstica ficarão sem atendimento, anualmente, nos Centros de Referência da Assistência Social. A identificação de pessoas na rua, incluindo crianças e adolescentes em trabalho infantil ou exploração sexual, também ficará prejudicada; cerca de 700 mil atendimentos a menos, devido a diminuição das equipes, conforme nota publicada pelo CNAS.

A preocupação também se estende às outras áreas da administração pública, as demandas nesses setores serão aumentadas com a falta de investimento na Assistência Social, “dinheiro para Assistência Social não é gasto, é investimento, sem abrigo para os moradores de rua, sem a assistência adequada que é dada pelos equipamentos da Assistência Social  ao idoso, pessoa com deficiência, criança e adolescente aumenta a demanda para Saúde e outros setores”, ressaltou o Conselheiro Josenildo André Barboza  do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS.

O Conselho Nacional continua buscando estratégias junto ao Congresso Nacional para recompor o orçamento e diminuir os impactos sociais.

 

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